UGT MADEIRA

18/06/2026

🚨 O GOVERNO RECUSOU IMPORTANTES PROPOSTAS DA UGT PARA REFORÇAR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Na proposta de alteração da legislação laboral que segue agora para discussão na Assembleia da República, o Governo deixou de fora várias medidas defendidas pela UGT Portugal que visavam garantir mais proteção, mais justiça e uma melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

📌 RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS NO OUTSOURCING
A UGT propôs que as empresas beneficiárias dos serviços prestados através de outsourcing também respondessem pelas violações da legislação laboral cometidas pelas entidades contratadas, incluindo o cumprimento das obrigações legais e o pagamento de coimas.
Quem beneficia do trabalho não pode demitir-se das suas responsabilidades.

📌 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CONTRATAÇÃO COLETIVA
A UGT defendeu que a caducidade de um contrato coletivo não pudesse significar a perda de direitos conquistados através da negociação coletiva.
Entre os direitos que deveriam continuar protegidos estão:
🔹 Subsídio de refeição
🔹 Férias
🔹 Teletrabalho
🔹 Igualdade e parentalidade
🔹 Compensações por cessação do contrato
🔹 Direitos dos trabalhadores-estudantes
🔹 Proteção dos representantes dos trabalhadores

Os direitos negociados não podem desaparecer por via administrativa.

📌 SEMANA DE 4 DIAS SEM CORTE SALARIAL
A UGT propôs que pais com filhos até aos 12 anos, cuidadores e trabalhadores-estudantes pudessem beneficiar de uma semana de quatro dias, sem perda de remuneração, através da reorganização do tempo de trabalho e com limites que impedissem jornadas excessivas.

Uma medida que promove a conciliação entre trabalho, família, estudo e prestação de cuidados.
✊ A valorização do trabalho faz-se com mais direitos, mais proteção e melhores condições para quem trabalha.

❓Concordas que estas propostas deveriam integrar a nova legislação laboral?

💬 Deixa a tua opinião nos comentários.

15/06/2026

🚨 O GOVERNO RECUSOU IMPORTANTES PROPOSTAS DA UGT PARA VALORIZAR OS TRABALHADORES
Na proposta de alteração da legislação laboral que segue agora para discussão na Assembleia da República, o Governo deixou de fora várias medidas defendidas pela UGT Portugal para reforçar os direitos dos trabalhadores.

📌 MAIS FÉRIAS
A UGT propôs o aumento do período mínimo anual de férias de 22 para 25 dias úteis, promovendo uma melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

📌 MAIOR PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIMENTOS ILEGAIS
A UGT defendeu que a reintegração do trabalhador seja a regra quando um tribunal declare um despedimento ilegal e propôs indemnizações mais justas quando o regresso à empresa não seja possível.

📌 MELHOR PAGAMENTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR E NOTURNO
A UGT propôs:
✅ Acréscimo de 50% para o trabalho noturno;
✅ Horas extraordinárias em dia útil pagas a 50% desde a primeira hora;
✅ Trabalho prestado em dia de descanso ou feriado pago a 100%.
Estas propostas reconhecem o valor do trabalho, do descanso, da estabilidade no emprego e da justa compensação de quem trabalha para além do horário normal ou em períodos que afetam a vida familiar e a saúde.

❓Concordas que estas medidas deveriam fazer parte da nova legislação laboral?

💬 Partilha a tua opinião nos comentários.

12/06/2026

⚒️ 12 de Junho | Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

05/06/2026

🌳 5 de Junho | Dia Mundial do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Ambiente é celebrado desde 1974, no dia 5 de junho, envolvendo governos, empresas, organizações, cidadãos que se juntam no movimento pela defesa do Meio Ambiente.

O lema deste ano “ Apelo global para a ação climática” foca nas mudanças climáticas — nos sinais urgentes que a Terra nos está a enviar — elevação do nível do mar, incêndios florestais intensos, ondas de calor, derretimento dos glaciares - e nas respostas que escolhemos enviar de volta”, conforme descrito no site oficial do evento.

Falar sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente em 2026 é debruçar a nossa atenção sobre um momento crucial. O que antes era visto como uma preocupação a longo prazo ou como um fenómeno gradual tornou-se agora numa realidade imediata que impacta diretamente a vida das pessoas, cidades e ecossistemas, afetando as múltiplas dimensões da vida no Planeta Terra.

O contexto atual marca um ponto de viragem. Os efeitos da degradação ambiental já não são apenas alertas distantes, mas realidades evidentes que afetam fortemente a vida no Planeta Terra, desde a disponibilidade de recursos até à qualidade de vida de todas as comunidades e sobrevivência dos ecosistemas.

O impacto das mudanças climáticas no meio ambiente é global, sendo as evidências cada vez mais evidentes. Desde as variações nos padrões climáticos, ao aumento contínuo das temperaturas e a frequência de eventos climáticos extremos, fenómenos que se intensificam a uma velocidade assustadora. Não se trata mais apenas de um problema ambiental, mas também de uma questão social, económica e de saúde física e mental.

A urgência climática exige a adoção de ações diretas e mensuráveis. De acordo com os relatórios contínuos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C requer a redução drástica das emissões de gases de efeito estufa. Por isso, a campanha de 2026 enfatiza a eliminação gradual de combustíveis fósseis e a expansão da energia solar e eólica.

Esta ação é coletiva. A proteção do meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada que exige compromisso contínuo.

A UGT associa-se, pois, às Comemorações deste Dia Mundial do Meio Ambiente, disseminando um forte apelo para a adoção de ações sustentáveis por cada um de nós. Ações estas que são fundamentais para garantirmos o nosso futuro.

Desde a redução do consumo de plástico até o apoio a políticas públicas sustentáveis, todas as ações importam, lembrando que o progresso ambiental é construído através de passos simples, consistentes e fundamentados no respeito ao meio ambiente.

O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma oportunidade para pararmos e nos perguntarmos aonde queremos chegar. É uma oportunidade para escolhermos se queremos ou não cuidar do meio ambiente e se desejamos garantir o futuro em que queremos viver porque é disso que se trata.

Este Dia Mundial do Meio Ambiente 2026 reforça essa urgência, convocando Todos a agirem pela defesa do Planeta e das futuras gerações.

Sublinhamos que somente com ecossistemas saudáveis podemos melhorar a sobrevivência das comunidades, combater as alterações climáticas e deter a crise da biodiversidade e degradação ambiental.

22/05/2026

🎙️ Para que serviram nove meses de negociação da lei laboral?

Mário Mourão, Secretário-Geral da UGT Portugal, foi o convidado do podcast “Perguntar Não Ofende”, numa conversa com Daniel Oliveira, sobre o processo de revisão da legislação laboral e sobre o que está verdadeiramente em causa para os trabalhadores.

Depois de meses de negociação, o Governo decidiu avançar com uma proposta que mantém matérias gravosas e ameaça direitos laborais conquistados.

A UGT esteve na negociação com sentido de responsabilidade e vontade de construir soluções. Mas negociar não é aceitar retrocessos. Nem é desistir de defender quem trabalha.

🎧 Ouça a entrevista completa 👇🏻
🔗 https://omny.fm/shows/perguntar-n-o-ofende/m-rio-mour-o-secret-rio-geral-da-ugt-para-que-serviram-nove-meses-de-negocia-o-da-lei-laboral

20/05/2026

📣 Quem conta a história do mundo do trabalho?

Num tempo em que a comunicação molda perceções, influencia debates e condiciona a forma como os trabalhadores são representados no espaço público, é urgente refletir sobre o papel dos sindicatos na agenda mediática.

É esse o ponto de partida da Conferência “A Voz dos Trabalhadores no Espaço Público”, integrada no ciclo WorkVoice Summit – Comunicação, Trabalho e Democracia, que a UGT realiza no próximo dia 28 de maio de 2026, na sua sede, em Lisboa.

🗓 28 maio 2026
📍 Sede da UGT, Lisboa
🕝 Receção às 14h30 | Conferência às 15h00
💻 Formato híbrido: presencial e online

O painel contará com a participação do académico, Gustavo Cardoso, do jornalista, Paulo Baldaia e da investigadora, Ana Martinho, numa conversa dedicada ao tema:
“Quem conta a história do mundo do trabalho? Os sindicatos e a comunicação social”.
A moderação estará a cargo da Secretária-Geral do SMAV, Clarisse Santos.

👉 Inscreva-se e participe neste momento de reflexão e debate sobre comunicação, trabalho e democracia.

ℹ️ Mais informações junto do seu sindicato.

Porque dar voz aos trabalhadores é também disputar o espaço público.

12/05/2026

11/05/2026

📢 A UGT reafirma o seu compromisso com o diálogo e a Concertação Social.

Num momento em que se multiplicam declarações públicas após o encerramento das negociações do anteprojecto “Trabalho XXI”, a UGT recorda que a Concertação Social sempre se construiu na diferença, no respeito institucional e na procura de soluções para os problemas reais do País.

Ao longo de décadas, foi esse espírito de compromisso que permitiu alcançar importantes avanços para os trabalhadores, para as empresas e para Portugal — com e sem acordos.

A UGT Portugal não aceitará ataques que fragilizem esse espaço de diálogo e continuará a desempenhar o seu papel com responsabilidade, firmeza e sentido construtivo.

🤝 Porque é à mesa da Concertação Social que se devem continuar a construir soluções para o futuro do trabalho e do País.

Leia o comunicado 👉🏻https://shorturl.at/nzicV

09/05/2026

🇪🇺 A Europa constrói-se com trabalho digno, direitos, democracia e solidariedade.

Neste Dia da Europa, a UGT reafirma o seu compromisso com uma Europa mais justa, social e próxima das pessoas. Uma Europa que proteja os trabalhadores, combata as desigualdades, valorize os salários, defenda a contratação coletiva e garanta oportunidades para todos, sem deixar ninguém para trás.

Num contexto internacional marcado pela guerra, pelos conflitos armados, pelo crescimento da intolerância e pelas ameaças à democracia e aos direitos humanos, torna-se ainda mais importante defender o projeto europeu enquanto espaço de paz, cooperação e diálogo entre povos.

A União Europeia só fará sentido se continuar a colocar as pessoas no centro das decisões, reforçando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, investindo nos serviços públicos, na habitação, na qualificação e numa transição justa que não penalize quem trabalha.

A paz, a liberdade, a justiça social e os direitos laborais são conquistas que não podem ser dadas como garantidas.

A UGT continuará a defender uma Europa social forte, democrática e solidária, onde o progresso económico caminhe lado a lado com a dignidade do trabalho e a proteção das pessoas.

🇵🇹🇪🇺 Porque a Europa também se constrói com a voz dos trabalhadores.

08/05/2026

🛡️ 8 de Maio | Hoje assinala-se o Dia da Segurança Social. Uma data que relembra a importância de um dos maiores pilares da nossa democracia e da coesão social.

A Segurança Social não é um privilégio. É um direito conquistado com o trabalho de gerações e um instrumento essencial no combate às desigualdades, à pobreza e à exclusão social.

A UGT reafirma a defesa de uma Segurança Social pública, universal, solidária e sustentável, capaz de garantir proteção nas várias fases da vida — na doença, no desemprego, na parentalidade, na invalidez e na velhice.

Num tempo marcado pela precariedade laboral, pelo envelhecimento da população e pelos desafios colocados ao mundo do trabalho, é fundamental reforçar a confiança no sistema público, combater a evasão contributiva e garantir emprego com direitos e salários dignos, porque só com mais e melhor trabalho haverá uma Segurança Social mais forte.

Defender a Segurança Social é defender a dignidade de quem trabalha, de quem trabalhou uma vida inteira e de quem mais precisa. É defender um país mais justo, mais solidário e mais humano.

A UGT continuará a lutar por políticas que reforcem a proteção social e coloquem as pessoas no centro das decisões.