21/05/2026
A Pastoral da Moradia e Favela participou, no dia 19/05, da reunião do grupo de trabalho sobre o protocolo de definição de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), na Secretaria Municipal de Habitação.
A reunião contribuiu para a construção de políticas públicas voltadas ao cumprimento das metas do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
Previstas na política urbana brasileira e no Estatuto da Cidade, as AEIS são instrumentos que buscam garantir prioridade aos territórios populares na implementação de políticas de moradia, urbanização e regularização fundiária, promovendo a função social da cidade e da propriedade, o direito à moradia digna e a permanência das comunidades em seus territórios.
Também participaram representantes do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, da Casa Franciscana do Rio de Janeiro (Sefras) e do poder público municipal. A Pastoral foi representada pela agente Lúcia Cerqueira.
A participação da Pastoral reafirma o compromisso com a defesa da moradia digna, do direito à cidade e da construção coletiva de políticas públicas voltadas aos mais vulnerabilizados.