24/08/2026
Conhecer o ECA é proteger quem a SSVP acolhe. 📌
Neste Dia da Infância, retomamos a formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, conduzida pela assessora jurídica do CNB, Dra. Camilla de Freitas Pereira.
A apresentação percorreu quase três séculos de história da proteção à infância no Brasil, da primeira "Roda dos Expostos", instalada pela Santa Casa de Misericórdia em 1726, até o ECA, promulgado em 13 de julho de 1990 a partir do artigo 227 da Constituição de 1988.
Para quem coordena um CCA, o ECA é mais do que exigência legal: é ferramenta de trabalho. Ele define o que caracteriza negligência, o que é violência psicológica e quando acionar o Conselho Tutelar ou o Disque 100. Sem esse conhecimento, sinais de violação de direitos podem passar despercebidos bem diante de nós.
A formação também tratou da Lei 15.211/2025, o ECA Digital, regulamentada em março deste ano, e reforçou um ponto que vale para todas as nossas comunicações: imagens que identifiquem crianças e adolescentes não devem ser publicadas sem autorização escrita dos responsáveis. Proteger a imagem também é proteger a criança.
Reconhecer a criança como sujeito de direitos é coerente com o carisma vicentino de respeito à dignidade do outro.
Leia a matéria completa no site da SSVP Brasil: https://www.ssvpbrasil.org.br/noticias/cca/dia-da-infancia-formacao-do-cnb-mostra-por-que-o-eca-e-ferramenta-de-trabalho-nas-ccas