15/01/2026
Pessoal ajudem a compartilhar deputados feferais e senadores de MS e SP, também acompanharemos de perto, precisamos substituir aqueles que votam contra o povo
O Projeto de Lei n° 3.507/2025 avança no Congresso com impacto direto sobre a rotina de quem mantém carro acima dos 5 anos. A proposta torna obrigatória a vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos, em prazos que ainda serão definidos pelo Contran.
Rodar sem vistoria ou sem laudo válido passa a ser infração grave. A consequência é objetiva: cinco pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e possibilidade de retenção do veículo em pátio até a regularização. O projeto também amplia os casos em que a inspeção será exigida, incluindo transferência de propriedade, suspeita de clonagem e veículos roubados recuperados.
Hoje, a vistoria é acionada de forma pontual e fragmentada.
Segurança veicular f**a sob regras do Contran; emissão de poluentes e ruído, sob o Conama. O texto tenta resolver essa dispersão ao unif**ar critérios técnicos, concentrando numa mesma inspeção itens estruturais, segurança ativa e passiva, além de controle ambiental.
Pelo CTB atual, carros particulares de até sete lugares f**am isentos por três anos após o primeiro licenciamento, desde que não sofram sinistros relevantes nem alterações estruturais. O novo projeto mantém exceções iniciais, mas reforça a ideia de ciclo de controle contínuo ao longo da vida útil do veículo.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, Câmara e Senado. Se aprovada, o impacto será direto sobre custo de manutenção, planejamento do proprietário e capacidade operacional dos Detrans e empresas credenciadas. A discussão deixa de ser conceitual e passa a ser prática: periodicidade, padronização do laudo e capacidade de fiscalização.
Opinião: Na prática, trata-se de mais um mecanismo de arrecadação apresentado como preocupação com a segurança no trânsito. O efeito direto é aumento de ônus para o cidadão. Segurança viária depende, sobretudo, de vias em condições adequadas, manutenção regular e sinalização e fiscalização eficientes, fatores que são responsabilidade do Estado. Nesse ponto, o projeto avança sem oferecer
