26/01/2023
SEPARAÇÃO DA IGREJA E ESTADO, UMA CIVILIZAÇÃO EM DECADÊNCIA
Para entender melhor o desenvolvimento da questão da laicidade, deve-se observar o desenvolvimento do protestantismo. É na “doutrina dos dois reinos” que Lutero expõe sua visão sobre o Estado. Nela, Deus teria estabelecido dois tipos de governo entre os homens: o espiritual (representando a mão direita de Deus), que usa a Palavra para que os homens se tornem bons, e o secular (a mão esquerda), que faz uso da espada com esse mesmo objetivo.
Dessa forma, o Estado tinha, na visão de Lutero, origem divina, e teria sido instituído para preservar a ordem e a paz no mundo, reprimindo os que prejudicam a sua conquista. Fischer afirma que, para Lutero, à autoridade secular, representada pela espada, cabe o poder político com o objetivo de garantir o convívio pacífico das pessoas na sociedade e o bem estar terreno, entendendo-se que “onde tal poder está sendo exercido, há Estado” (1996, p.118).
Essa caracterização do Estado como uma instituição divina não o tornava dependente do poder da Igreja; entre Igreja e Estado haveria uma linha de continuidade, não na sua origem, mas na sua finalidade (Cesca, 1998, p.66). Contudo, é importante ressaltar que, apesar de Lutero sugerir competências distintas para Igreja e Estado, ele não os teria separado como instâncias autônomas. O Estado limitava e regulamentava a Igreja enquanto instituição social e esta proclamava a vontade de Deus àquele. O Estado, portanto, era cristão e Lutero não pensava em uma secularização do âmbito político. Mas essa ideia cresceu, recebeu influência dos humanistas e poder dos príncipes, pode-se perceber que esse momento de rompimento na cristandade favoreceu ao surgimento do Estado laico como conhecemos.
Para Lutero o reino da mão esquerda não devia intrometer-se nos negócios da igreja. Sua função específica era fornecer justiça, ordem e tranquilidade à sociedade. [...] Não devemos confundir a distinção de Lutero entre os dois reinos com a separação moderna entre igreja e Estado. Para Lutero, os dois reinos pressupunham e reforçavam um ao outro [...]. (GEORGE, 1993, P.100)
Agora vamos entender como a maçonaria desenvolveu essa trama de forma ardilosa.
A Constituição de Anderson foi publicada pela primeira vez no ano de 1723 em Londres. Ela determina que o Maçom não deva aceitar de maneira imposta a religião do País, qualquer que seja, devendo guardar a sua opinião para si mesmo. De maneira tímida, convenhamos, está o germe de uma grande ideia sonhada e conquistada pelos Maçons: a criação de um Estado laico. A Constituição de Anderson é o que regula os Francos-Maçons desde 1723 – este é o principal documento e a base legal da Maçonaria Especulativa e que aos poucos foi substituindo os preceitos tradicionais que até então regulavam as atividades da Maçonaria Operativa.
O momento histórico de criação da Maçonaria moderna coincide com o que Hobsbawn chamou de período rico em “invenção de tradições”. Se foi intenção do autor dizer que essas tradições tenham sido artificialmente inventadas, sim! Ele acertou. Vejamos o autor:
Provavelmente não há lugar nem tempo investigados pelos historiadores onde não haja ocorrido a ‘invenção’ de tradições nesse sentido. Contudo, espera-se que ocorra com mais freqüência: quando uma transformação rápida da sociedade debilita ou destrói os padrões sociais para os quais as ‘velhas’ tradições foram feitas, produzindo novos padrões com os quais essas tradições, juntamente com seus promotores e divulgadores institucionais, dão mostras de haver perdido grande parte da capacidade de adaptação e da flexibilidade; ou quando são eliminadas de outras formas. Em suma, inventam-se novas tradições quando ocorrem transformações suficientemente amplas e rápidas tanto do lado da demanda quanto da oferta. (HOBSBAWN E RANGER, 1984:12).
A laicidade é uma dessas invenções da maçonaria. Em nome da laicidade do Estado são propostas as leis mais absurdas e contrárias à moral católica, como o chamado “casamento” homossexual, o ab**to, a eutanásia. Em consequência, a sociedade entrega-se de modo crescente à dissolução dos costumes, aos vícios, à corrupção e ao crime, na amoralidade mais vergonhosa.
Por que a separação Estado/Igreja tem consequências ruins? Porque na realidade, por trás da escolha entre união ou separação, encontram-se duas concepções de vida. Daí a utilidade de examinarmos a questão sob o ponto de vista da doutrina católica, sobretudo depois de um século em que tanta coisa mudou fora e mesmo dentro da Igreja.
O regime de união entre Igreja e Estado foi muito mais comum do que se imagina. A bem dizer, foi a regra geral na Cristandade. Em nossos dias, de tal modo generalizou-se a separação, que até muitos católicos a consideram normal.
Entretanto, o regime de separação habitua os homens a um estilo de vida que, a prazo menor ou maior, produz um dano gravíssimo, como bem alertaram os bispos italianos em pastoral coletiva às vésperas do Concílio Vaticano II. Esse dano leva o Estado laico a nos colocar “frente a uma concepção puramente naturalista da vida, na qual os valores religiosos ou são explicitamente recusados ou são relegados ao recinto fechado das consciências e à mística penumbra dos templos, sem nenhum direito a penetrar e a influenciar a vida pública do homem”.(1)
Ora, como bem adverte Pio XI com base em Santo Agostinho, os homens não estão menos submetidos à autoridade de Cristo em sua vida coletiva do que em sua vida privada, pois a sociedade não é senão um conjunto de indivíduos.(2)
Tal concepção produz consequências terríveis. Já em 1956, Mons. Angelo Dell’Acqua, substituto da Secretaria de Estado (cargo equivalente ao atual Secretário de Estado), considerava “amortecido ou quase perdido na sociedade moderna o sentir da Igreja, [...] em consequência do agnosticismo religioso dos Estados”.(3)
Note-se que perder o sentir da Igreja não é muito diferente de perder a fé. Pode então o católico tolerar o triunfo do laicismo agnóstico na vida pública?
Não parece ser este o pensamento do Papa atual, pois ainda recentemente Bento XVI deixou claro que “a tolerância — que, por assim dizer, admite Deus como uma opinião privada, mas Lhe recusa o domínio público, a realidade do mundo e nossa vida — não é tolerância, mas hipocrisia”.(4)
Para entender o tão aclamado Estado laico, devemos primeiro entender que, para uma medida tão grave era bom lograr a opinião pública e fazê-la acreditar que os erros estavam do lado do adversário. Neste caso o lado errado deveria ser à Igreja e o correto a república.
Pois, iremos conhecer os odiosos meios que foram adotados. Um historiador, que de modo nenhum está disposto a ver a intervenção divina nos acontecimentos humanos, caracterizou assim a missão da França no mundo “Com a conversão de Clóvis a nação dos francos e da Gália tornou-se o centro de catolicismo, e, por isso, da civilização. Como isto se passou? O Papa Estêvão o disse pelo papel que a aceitou desde suas origens, de ser a defensora da Santa Sé Numa carta escrita a Pepino, ele assim faz falar o apóstolo São Pedro: “Segundo a promessa recebida de Nosso Senhor e Redentor, distingo o povo dos francos dentre todas as nações. Emprestai aos romanos (aos Papas) o apoio de vossas forças, a fim de que eu, Pedro, vos cubra com minha proteção neste e no outro mundo”.
A França era ainda fiel a essa missão no século XIX; ela restabeleceu Pio IX no trono e montava guarda junto dele. A seita anticristã dos maçons sofria isso com tremor. Ela exigiu de Napoleão que retirasse de Roma a bandeira francesa, a fim de que o Piemonte pudesse entrar. A Europa não consentiu completamente com esse crime, mantendo seus embaixadores junto ao Papa e conservando assim sua posição entre os soberanos. De sua parte, os Papas Pio IX, Leão XIII e Pio X não cessaram de protestar, e, com isso, de impedir que a prescrição pudesse acontecer. Os Papas mantiveram assim o direito por inteiro.
Os chefes de Estado católicos tornaram lei para eles não visitar, em Roma, o rei da Itália, a fim de não parecerem, aos olhos dos povos, reconhecer a soberania que os príncipes de Savoia se atribuíram ilegitimamente. Os soberanos da Áustria, Espanha, Portugal, Saxe, Baviera, Bélgica, com esse objetivo, proibiram-se mesmo as visitas de família a Roma sem caráter político, a fim de não se colocarem na obrigação moral de saudar o usurpador. Os imperadores e os reis das nações cismáticas, quando iam a Roma, manifestavam a mesma vontade de salvaguardar, eles também, os direitos da Santa Sé. Devendo ser admitidos a apresentar suas homenagens ao Papa, eles recorreram a esta combinação: fixavam domicílio nas embaixadas deles, que faziam parte do território de suas nações, e, daí, iam ao Vaticano, frequentemente em conduções que tinham feito vir diretamente de seus países, fazendo assim ao Papa-Rei uma visita na qual professavam ignorar a presença do usurpador em Roma.
A seita Maçônica suportava isso impacientemente. Ela resolveu por um fim a isso, e para tanto se servir do Presidente da República francesa. Encontrou nisso Três vantagens: fazer: com que a França acabasse por repudiar seu papel providencial: que o Papado perdesse o último vestígio de sua soberania, e que a República tivesse um pretexto para sua lei de separação. Porque ela pensava com razão que o Papa não deixaria passar uma tal injuria sem protesto, e ela se armaria com esse protesto para motivar uma estrepitosa separação. O cenário foi armado ponto por ponto até chegarmos no cenário atual.
Notas:
1. Episcopado Italiano, Il Laicismo – Pastoral coletiva dirigida ao Clero da Itália em 25 de março de 1960; Catolicismo nº 116, agosto de 1960, reproduz os principais tópicos desse documento.
2. Cf. Encíclica Quas Primas, de 11-12-1925, nº 13.
3. Mons. Angelo Dell’Aqua, citado por Plinio Corrêa de Oliveira, in Revolução e Contra-Revolução, Catolicismo nº 100, abril de 1959, Introdução.
4. Homilia feita na Basílica de São Pedro, em 2-10-2005, por ocasião da abertura da XI Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos.
HOBSBAWN. Eric e RANGER, Terence. (Orgs.) A Invenção das Tradições. Tradução de Celina Cardim Cavalcante. São Paulo: Paz e Terra, 1984.