Centro Espírita Vicente de Paulo

Centro Espírita Vicente de Paulo “O Espiritismo é uma ciência que trata da natureza, origem e destino dos Espíritos, bem como de suas relações com o mundo corporal." Allan Kardec.

17/06/2025
17/06/2025

O TJPR, por meio das Varas de Registros Públicos de Umuarama e Jacarezinho, reconheceu o direito de pessoas transgênero à retificação de prenome e s**o no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.

Em Umuarama, a magistrada considerou que o direito à retificação está amparado na dignidade da pessoa humana, na intimidade e na não discriminação, conforme entendimento consolidado no STJ. A alteração deve ser sigilosa, vedando qualquer menção nas certidões, a fim de preservar a integridade da pessoa trans.

De forma semelhante, em Jacarezinho, o magistrado acolheu o pedido de uma adolescente transgênero, reconhecendo sua identidade de gênero e aplicando jurisprudência que dispensa a cirurgia como requisito. A jovem já era identificada socialmente por seu nome e gênero autodeclarados.

As decisões fortalecem a proteção jurídica das pessoas transgênero, reafirmando o compromisso do Judiciário paranaense com os direitos fundamentais, a inclusão e o respeito à diversidade.

: a imagem possui texto alternativo.

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