22/01/2026
NOTA DA PARÓQUIA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA SOBRE AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS EM RELAÇÃO AO CEMITÉRIO ECUMÊNICO
A Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Rio Grande vem a público manifestar-se acerca das recentes decisões judiciais relacionadas ao Cemitério Ecumênico, reafirmando com clareza e responsabilidade sua posição diante dos fatos.
O Poder Judiciário, tanto em primeira quanto em segunda instância, analisou de forma criteriosa os pedidos formulados pela empresa que adquiriu o imóvel em leilão judicial e REJEITOU integralmente todas as tentativas de retirada da Paróquia da posse e da administração do Cemitério Ecumênico, bem como qualquer medida destinada a interferir em sua gestão ou atividade econômica neste momento processual.
As decisões judiciais foram claras ao reconhecer que não existe direito evidente que autorize a alteração abrupta da situação possessória, especialmente diante de uma posse exercida há décadas, de forma pública, contínua, pacífica, qualificada e socialmente relevante.
O Tribunal destacou, de maneira expressa, que:
- a arrematação judicial não afasta automaticamente a discussão sobre usucapião;
- a empresa adquirente tinha plena ciência da existência da ação judicial assumindo conscientemente os riscos do negócio;
- os prejuízos alegados pela arrematante são exclusivamente patrimoniais e plenamente reparáveis, ao passo que a retirada imediata da Paróquia causaria grave dano social, institucional e trabalhista, de difícil ou impossível reversão.
Também foram REJEITADOS os pedidos de proibição de atos de gestão, comercialização de jazigos ou imposição de depósito judicial de receitas, por representarem ingerência indevida, prematura e desproporcional, capaz de inviabilizar a continuidade de um serviço essencial prestado à comunidade.
A Paróquia reafirma que sempre exerceu a administração e posse do Cemitério Ecumênico com responsabilidade, transparência e compromisso social, realizando investimentos expressivos, preservando a dignidade do espaço e garantindo o atendimento às famílias ao longo de muitos anos (quase um século). Essa atuação foi reconhecida pelo Judiciário como um estado de fato consolidado, que não pode ser desfeito por medidas liminares baseadas apenas em títulos formais, sem o necessário exame da realidade histórica e fática. Nossa atuação também é amplamente reconhecida pela sociedade Rio-grandina.
O processo segue em curso, e a Paróquia não se furtará ao debate judicial, confiante de que a instrução probatória demonstrará a legitimidade de sua posse e de sua atuação.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, com a função social do Cemitério Ecumênico e com a sociedade de Rio Grande, e reafirmamos que nenhuma tentativa de desestabilização precipitada encontrará respaldo na Justiça.
22 de janeiro de 2026
Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Rio Grande