16/12/2025
Prefeitura de Oliveira Lança Licitação Milionária para Construção de Nova Creche
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A Secretaria Municipal de Educação de Oliveira, em Minas Gerais, divulgou recentemente o edital para uma concorrência eletrônica destinada à contratação de serviços de engenharia. O objetivo é a construção de uma Creche Tipo 1 no bairro Alvorada, um projeto significativo para a infraestrutura educacional do município. O valor estimado para a obra é de R$ 6.144.021,29 (seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, vinte e um reais e vinte e nove centavos).
A licitação, identificada como Edital CCE 485/2025 e com o número PNCP-88775390000112-1-000535-2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas, está vinculada ao Termo de Compromisso Nº 962625/2024/FNDE/CAIXA. A abertura da concorrência está agendada para 17 de dezembro de 2025. Este processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 023/24, e Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22, além de outras legislações pertinentes.
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A iniciativa da Prefeitura de Oliveira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, visa expandir a capacidade de atendimento a crianças na primeira infância, com a construção da nova unidade educacional no bairro Alvorada. A transparência do processo licitatório, que envolve um montante considerável de recursos, é garantida pela legislação vigente e pela publicização do edital.
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