25/08/2023
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e o Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró, vêm a público manifestar o seu total repúdio às falsas notícias referentes a rapto, roubo e sequestro de crianças para sacrifício em rituais da religião.
Tais notícias não se coadunam com a verdade, mostrando grande desconhecimento a respeito das Religiões de Matriz Africana e Afro-Ameríndia, uma vez que não existe nenhum tipo de ritual que sacrifique crianças ou seres humanos de maneira geral nestas religiões.
O sacrifício, que é intrínseco à própria essência do culto das Religiões de Matriz Africana e Afro-Ameríndia, por meio de processo de sacralização, é exclusivamente de animais. Este, por sua vez, é constitucional em ritos religiosos de qualquer natureza, desde que vedada a prática de maus-tratos no ritual.
As Religiões de Matriz Africana e Afro-Ameríndia têm sido historicamente vítimas de intolerância, preconceito e discriminação.
Mas lembramos que a liberdade religiosa é assegurada na Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso VI, que afirma ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Por sua vez, o Código Penal Brasileiro no Decreto-Lei 2.848/1940, em seu artigo 208, estabelece que é crime escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, e vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
Portanto, estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese tais práticas.
Mossoró/RN, 25 de agosto de 2023.
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI)
Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.
lucas.sullivam
