01/09/2025
HISTÓRICA VITÓRIA DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA:
SEGUNDA DECISÃO JUDICIAL NO BRASIL CONDENA RACISMO RELIGIOSO NA MÍDIA CONTRA AS TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA.
A Asidrab - Associação Independente em Defesa das Religiões Afro Brasileiras trás mais uma vitória emblemática e de enorme relevância histórica na luta contra o racismo religioso no Brasil. Desde o início da lide, em 2021, a Justiça de Passo Fundo condenou o radialista João Altair da Silva e a Fundação Cultural Planalto pela propagação de discurso discriminatório, ofensivo e ra***ta contra as Tradições de Matriz Africana no programa veiculado pela Rádio Planalto News FM 92.1.
Um marco no enfrentamento do racismo religioso na mídia brasileira.
Esta é a segunda decisão de grande repercussão no Brasil a reconhecer e punir formalmente o racismo religioso praticado pela mídia contra as Tradições de Matriz Africana. A primeira, emblemática e histórica, ocorreu contra a TV Record, que após uma batalha judicial de 15 anos – um verdadeiro símbolo da resistência do povo afro-brasileiro contra a intolerância – foi obrigada a exibir, em horário nobre, programas de direito de resposta produzidos por entidades de Tradições de Matriz Africana. Essa decisão representou um forte precedente na proteção da dignidade e visibilidade dos povos tradicionais.
A vitória contra a Rádio Planalto representa, portanto, a consolidação e ampliação desta jurisprudência, demonstrando que o combate ao racismo religioso deve alcançar também as mídias locais e regionais, reforçando a responsabilização das emissoras pelo discurso propagado e reafirmando a importância da defesa judicial dos direitos das comunidades tradicionais.
Atuação firme, estratégica e coletiva da ASIDRAB.
Desde o episódio ocorrido em março de 2021, marcado por falas discriminatórias que ultrapassaram largamente a liberdade de expressão e atingiram profundamente a honra e a liberdade religiosa de toda uma coletividade, a ASIDRAB assumiu um papel de liderança estratégica e intransigente na defesa dessas tradições.
Sob a direção do presidente Pai Tiago De Bará - Onìlú, e com o suporte do departamento jurídico da ASIDRAB, foram tomadas todas as providências jurídicas necessárias para denunciar, responsabilizar e buscar reparação pelos danos morais coletivos causados. Paralelamente, a ASIDRAB promoveu uma intensa mobilização para o esclarecimento público, combate à desinformação e enfrentamento das manifestações preconceituosas, reafirmando sua atuação como guardiã das Tradições de Matriz Africana.
Fundamentação e impacto da sentença.
O Tribunal verificou que o radialista João Altair usou de discurso abusivo, generalizando de forma pejorativa os rituais e práticas sagradas das Tradições de Matriz Africana, ferindo direitos fundamentais, como o direito à honra coletiva e à liberdade religiosa, amparados pela Constituição Federal.
A condenação solidária da Fundação Cultural Planalto reforçou o compromisso de responsabilidade dos meios de comunicação na promoção do respeito à pluralidade cultural e religiosa, impondo a reparação de R$ 10.000,00 por danos morais a cada condenado.
Esta decisão não apenas pune uma atitude individual, mas sinaliza para todo o país que atos de racismo religioso são inaceitáveis e terão repercussões jurídicas severas, consolidando instrumentos contra o discurso de ódio no Brasil.
Resistência ancestral e compromisso com o futuro
Ao longo da história, as Tradições de Matriz Africana resistiram e se reinventaram diante de intensas perseguições, desde a escravidão até o racismo estrutural e as violências simbólicas atuais. A luta por reconhecimento, dignidade e liberdade religiosa é contínua e urgente.
A ASIDRAB reafirma seu compromisso com esta luta, incansavelmente defendendo os direitos das comunidades tradicionais, fortalecendo redes de apoio e denunciando toda e qualquer forma de intolerância. O caminho para a justiça e o respeito passa pela união do povo, o fortalecimento das Casas de Axé e a garantia das liberdades constitucionais.
O racismo religioso é crime — e será combatido
Esta conquista representa mais do que uma vitória jurídica: é um passo decisivo na luta contra o racismo que historicamente invisibiliza, marginaliza e ataca o povo de Tradição de Matriz Africana. A ASIDRAB conclama a sociedade a reconhecer a importância do combate ao racismo religioso para a construção de uma convivência democrática e respeitosa, onde a diversidade cultural seja celebrada e protegida.
Da sentença, ainda cabe recurso.
