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31/10/2023
17/09/2023

POLÍTICA - É UMA VERGONHA UM MINISTRO DA JUSTIÇA DESCONHECER A LEGISLAÇÃO PENAL DO SEU PRÓPRIO PAÍS | O Ministro da Justiça Flávio Dino está proliferando mais uma vez desinformação em suas redes sociais. Desta vez, Flávio Dini postou um texto afirmando que “Fake News” é crime no Brasil.
No entanto, a afirmação é mentirosa, uma vez que não existe nenhuma legislação atual que tipifique o compartilhamento de alguma notícia falsa como crime no Brasil.

Mas o Ministro de Lula foi logo checado e corrigido pelo Twitter Brasil que adicionou uma nota informativa, esclarecendo e desmentindo Flávio Dino.

Procurado pela Gazeta do Povo para comentar sobre a declaração do ministro, o advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça (ILJ), Giuliano Miotto, explicou que é o próprio Dino quem comete fake news ao afirmar que a prática seria crime.

“Erra o ministro da justiça ao afirmar que ‘fake news’ é crime no Brasil. Aliás, se já existisse uma lei que criminalizasse a propagação de informações falsas, como é dito pelo ministro Dino em seu tuíte, ele próprio deveria ser indiciado", diz Miotto.

O jurista explica que, na verdade, o que existe no Brasil é a responsabilização criminal dos chamados crimes contra a honra, caracterizados pelas figuras da calúnia, injúria e difamação – o que não se relaciona ao contexto da declaração de Dino. Não há, entretanto um tipo penal que classifique "fake news" como crime.

"No entanto, dado o grave estado de exceção em que estamos hoje, com juízes da Corte Suprema atropelando a lei e a Constituição a todo momento, com o intuito de calar adversários políticos, não duvido que em breve teremos a criação de um tipo penal sem a necessidade de uma lei anterior que o defina. No caso, o chamado crime de ‘fake news’”, explicou o advogado.

Na publicação, o ministro ainda coloca como agravante do suposto crime a divulgação de informações falsas relacionadas a crises humanitárias. Dino tuitou a mensagem horas depois da divulgação de que a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, irá investigar um jornalista por pedir a apuração da responsabilidade do governo na tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada e deixou 46 mortes.

O ministro também afirmou que a Polícia Federal “adotará as providências previstas em lei”.

Esta não é a primeira vez que o ministro da Justiça recorre a fake news para impor a sua vontade. Em maio, durante uma entrevista coletiva para tratar de medida cautelar contra o Google por alertas sobre os riscos do PL da Censura, Dino sugeriu, sem provas, que o site de buscas teria feito alterações em seu algoritmo para reduzir as exibições de conteúdos favoráveis ao projeto e aumentar o alcance de conteúdos com críticas à proposta.

Via Gazeta do povo

19/07/2023

PERSEGUIÇÃO DA IGREJA NA CHINA: igrejas devem exibir slogan “Ame o Partido Comunista” na fachada, diz governo

Ser uma igreja genuinamente cristã na China significa travar uma batalha com o governo local, regido atualmente pelo ditador Xi Jiping, líder do Partido Comunista Chinês (PCC), que agora está determinando que igrejas passem a exibir em suas fachadas um slogan de veneração ao comunismo.

A denúncia foi feita pela organização Portas Abertas, que atua na área de vigilância religiosa há décadas, em praticamente todo o planeta. Segundo a entidade, as medidas foram adotadas de início na província de Zhejiang.

De acordo com a denúncia, as igrejas dessa província, assim como outros edifícios religiosos, são obrigados a ter na fachada os seguintes dizeres: “Ame o partido comunista, ame o país e ame a religião.”

Em outras palavras, a ordem do escrito coloca o amor ao Partido Comunista e o patriotismo acima da fé (“religião”), equiparando questões de ordem ideológica e terrenas a algo que para os cristãos não se comparam à fé em Jesus Cristo.

Sinicização

A medida tomada pela ditadura chinesa segue a lógica de um processo conhecido como “sinicização”, que nada mais é do que moldar tudo o que existe no país, em termos de valores, costumes e até mesmo de fé, aos preceitos do Estado controlador.

Neste sentido, até mesmo a religião deve servir de ferramenta para a promoção das ideologias do governo, se curvando aos ideais do regime, mesmo que isso implique em sua descaracterização e o abandono dos reais ensinamentos doutrinários.

“Esta instrução foi feita pelo Departamento de Assuntos Religiosos da província e acredita-se ser um caso de teste ‘antes da possível implantação em outras áreas do país'”, informou a Portas Abertas internacional.

Segundo uma testemunha local, a descaracterização dos templos tem sido tão marcante que a preocupação é que alguns cidadãos se confundam, não sabendo mais se os edifícios são, de fato, locais de culto cristão ou prédios oficiais do governo.

“Devido ao aumento da vigilância e das restrições, muitas igrejas domésticas pararam de se reunir em grupos maiores e se dividiram em grupos menores.

O
19/07/2023

O

PERSEGUIÇÃO DA IGREJA NA CHINA: igrejas devem exibir slogan “Ame o Partido Comunista” na fachada, diz governo

Ser uma igreja genuinamente cristã na China significa travar uma batalha com o governo local, regido atualmente pelo ditador Xi Jiping, líder do Partido Comunista Chinês (PCC), que agora está determinando que igrejas passem a exibir em suas fachadas um slogan de veneração ao comunismo.

A denúncia foi feita pela organização Portas Abertas, que atua na área de vigilância religiosa há décadas, em praticamente todo o planeta. Segundo a entidade, as medidas foram adotadas de início na província de Zhejiang.

De acordo com a denúncia, as igrejas dessa província, assim como outros edifícios religiosos, são obrigados a ter na fachada os seguintes dizeres: “Ame o partido comunista, ame o país e ame a religião.”

Em outras palavras, a ordem do escrito coloca o amor ao Partido Comunista e o patriotismo acima da fé (“religião”), equiparando questões de ordem ideológica e terrenas a algo que para os cristãos não se comparam à fé em Jesus Cristo.

Sinicização

A medida tomada pela ditadura chinesa segue a lógica de um processo conhecido como “sinicização”, que nada mais é do que moldar tudo o que existe no país, em termos de valores, costumes e até mesmo de fé, aos preceitos do Estado controlador.

Neste sentido, até mesmo a religião deve servir de ferramenta para a promoção das ideologias do governo, se curvando aos ideais do regime, mesmo que isso implique em sua descaracterização e o abandono dos reais ensinamentos doutrinários.

“Esta instrução foi feita pelo Departamento de Assuntos Religiosos da província e acredita-se ser um caso de teste ‘antes da possível implantação em outras áreas do país'”, informou a Portas Abertas internacional.

Segundo uma testemunha local, a descaracterização dos templos tem sido tão marcante que a preocupação é que alguns cidadãos se confundam, não sabendo mais se os edifícios são, de fato, locais de culto cristão ou prédios oficiais do governo.

“Devido ao aumento da vigilância e das restrições, muitas igrejas domésticas pararam de se reunir em grupos maiores e se dividiram em grupos menores.

Endereço

Avenida Manaus 2000, N° 2484, Japiim
Manaus, AM

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