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A palavra "declaração" refere-se a um ato ou efeito de manifestar algo de modo claro, formal e explícito, seja oralmente ou por escrito, com o propósito de tornar algo conhecido, comprovar um fato ou expressar uma posição.
Principais Contextos e Significados
Documento Formal: É um gênero textual técnico, frequentemente utilizado no cotidiano e em contextos oficiais (governamentais, jurídicos, acadêmicos), que tem valor documental e no qual uma pessoa (o declarante) atesta a veracidade de uma informação ou situação específica.
Exemplos:
Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF): Documento obrigatório enviado à Receita Federal para informar rendimentos e despesas.
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore): Documento emitido por um contador para comprovar a renda de um profissional autônomo.
Declaração de não acumulação de cargos: Documento exigido no serviço público para atestar a conformidade com a lei.
Declaração de Direitos: Um anúncio formal de intenções ou garantias, como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
No Direito:
Embargos de Declaração: Um tipo de recurso judicial que busca esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão judicial, sem alterar o mérito geral do julgamento.
Declaração de Morte Presumida: Decisão judicial que formaliza o falecimento de uma pessoa desaparecida em circunstâncias específicas, mesmo sem a localização do corpo.
Na Linguagem Cotidiana: Pode se referir a qualquer manifestação, anúncio ou pronunciamento de ideias, sentimentos ou fatos.
Em resumo, a palavra "declaração" denota a ação de tornar algo público, oficial ou explicitamente conhecido por meio de um pronunciamento ou documento.