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Guinancio e Mesquita - Advocacia e Assessoria Jurídica

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Escritorio de Advocacia, atuante em vários Estados Brasileiros nas seguintes áreas:

Família * Su

30/03/2025

Esgotados os meios típicos de satisfação da dívida, a magistrada destacou que a medida coercitiva é necessária para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

10/07/2019

Precatorios: Expedido pelo juiz que julgou a ação, direcionado ao Presidente do Tribunal para que determine o efetivo pagamento do devedor (Estado, União e Municipio, Fundações e Autarquias) ao credor (pessoa física ou jurídica)
Precatorio Alimentar: Salários, indenizações por morte ou invalidez e aposentadorias e pensões;
Precatório não alimentar : demais especies
Em caso de dúvidas, consulte um advogado.

04/10/2018

STJ DECIDE QUE SALÁRIO PODE SER PENHORADO QUANDO O VALOR DO BLOQUEIO FOR RAZOÁVEL...
Por maioria de votos, em recentíssima decisão (03/10), o STJ entendeu pela não aplicação do art. 649 do CPC/73 (impenhorabilidade de salário), tendo em vista o valor do bloqueio ser razoável em relação a remuneração percebida. Fundamentam os eméritos julgadores que no caso em tela, a penhorabilidade não afetava a dignidade e a subsistencia do devedor. Assim, a penhora recaiu sobre 30% do salário daquele, que como sabido, auferia mensalmente a importancia de R$ 27.682,64. Com esse entendimento, o Tribunal define qual será seu posicionamento a partir de então.

22/09/2018

Na próxima semana, nos dias 27 a 29 de setembro, o IBDFAM, estará promovendo o Congresso Internacional de Direito das Familias e das Sucessões no Estado do Rio de Janeiro na cidade de Buzios. Sem dúvida, será incrível.

22/09/2018

Atente-se!!!...todos tem direito ao minimo de atendimento "humanizado".
E não diferente, as Gestante tambem tem direitos quanto ao bom e exígivel atendimento medico hospitalar, além do Direito de ser respeitada, Direito de ser atendida, Direito de estar proximo do filho, Direito de ser parturiente com dignidade!
Caso contrário, é violência obstetrica!
Denuncie 180 e 136!!!!

04/07/2018

Você sabia que a afirmação constantes em estacionamentos "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR BENS DEIXADOS DENTRO DO VEICULO", é abusiva?
Exija seus direitos... consulte um advogado.

03/07/2018

Não tenha vergonha...
Se abra...conte....denuncie...
Nós estamos com você!!!!

20/06/2018

Na Terça-Feira de ontem (19), a quarta turma do STJ, em um julgado histórico, entendeu pela possibilidade de regulamentação de visitas a animal de estimação, por ex companheiro, após a dissolução da união estável. O caso dizia respeito a uma cadela yorkshire adquirida no período do relacionamento.
A inédita decisão traz em seu bojo o entendimento de que entre o animal e as partes, havia relação de afeto, e mesmo em se tratando de bens semoventes, não poderia ser tratado como "coisas inanimadas". Para a turma restou claro que quando há afeto, mesmo em se tratando de animal, há o dever de proteção desse elo.

09/06/2018

O escritório GUINANCIO & MESQUITA marcou presença no X Congresso do Mercosul do Direito de Familia. Sempre aprimorando seus conhecimentos para um melhor atendimento aos anseios da sociedade.

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