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12/01/2023

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15/08/2020

Nesta semana daremos continuidade ao assunto da Usucapião, como vimos no post anterior existem algumas diferentes modalidades, e hoje falaremos sobre a Usucapião Extraordinária!
A Usucapião Extraordinária está prevista no artigo 1.238 do Código Civil, e tal como todas as modalidades de Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pela posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição.
Para a aquisição da propriedade ou dos direitos reais que decorrem da posse, é necessário que por 15 anos não haja interrupção, nem oposição ao possuidor e que este possua o imóvel como se seu fosse, adquirindo a propriedade independente de título e boa fé, ou seja, não é necessário apresentar um título de posse (até mesmo em casos em que o possuidor conheça os impedimentos para a aquisição do imóvel).
Esse período pode ser reduzido para 10 anos quando o possuidor houver realizado obras, serviços no imóvel ou estabelecido no imóvel sua moradia habitual.
Na Usucapião Extraordinária o requerimento é para que o juiz declare por sentença que se expeça título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Quer saber mais a respeito? Estamos à disposição.
Fique ligado em breve teremos mais conteúdo para você!

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SANTOS & RIBEIRO
A D V O C A C I A

24/07/2020

Você mora no imóvel há muito tempo. Sente-se dono dele e age como se dono fosse, pensa até em vende-lo. Mas será que você é o verdadeiro dono? É O SEU NOME QUE CONSTA DOS REGISTROS DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS?
Se a resposta para essas perguntas é *não*, talvez, a depender do caso concreto, você precise ingressar com uma ação de Usucapião.
O que é Usucapião e como adquirir à propriedade do bem?
Nesta semana o assunto é Usucapião e seus requisitos.
Usucapião é o nome dado para o ação, judicial ou extrajudicial, que visa entregar a pessoa possuidora de um bem móvel ou imóvel, a propriedade deste bem, o registro do bem em seu nome.
Mas como obter a propriedade de um bem? O principal requisito da Usucapião é a utilização do bem móvel ou imóvel por determinado tempo, continuamente e sem contestação por eventual “dono”. Outro requisito essencial para usucapir determinado bem é que este não seja bem público, como por exemplo terrenos municipais, área das forças armadas, praças públicas, etc.
Além desses requisitos a Constituição Federal e o Código Civil determinam que para que esse direito seja reconhecido é necessário que outros pré-requisitos sejam atendidos, dentre os quais:
• Que o indivíduo que deseja requerer a Usucapião necessariamente esteja no imóvel (ou com o bem móvel) com a intenção de posse, que não seja subordinado a quem quer que seja, ou melhor, não habite no imóvel ou cuide para que um terceiro o assuma, haja com exclusividade como se proprietário fosse;
• Que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência;
• Que a posse seja de forma mansa, pacífica e contínua.
Os ocupantes de imóveis que sabem que não são os proprietários, como por exemplo os caseiros, os locatários, etc, não reúnem condições para solicitarem o registro de propriedade através da Usucapião.
Existem vários tipos de Usucapião de bem imóvel reunidos nas cinco espécies mais importantes. São elas: a Extraordinária, a Ordinária, a Especial Urbana e Rural, a Coletiva e a Especial Familiar, cada uma delas com suas particularidades e condições. Quer saber mais a respeito? Estamos à disposição.
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SANTOS & RIBEIRO
ADVOCACIA

19/06/2020

AMIGOS! CONTEÚDO COMPLETO no perfil do Escritório!! Nos sigam lá para receberem mais novidades a cada semana!!!

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Forte abraço a todos!!!

12/06/2020

. Minha neguinha, minha vida, meu amor! Happy a Valentine's Day! @ Jandira, Sao Paulo, Brazil

10/06/2020

E a quarta terminou muito produtiva. Atendimento, agendamento e recebimento 😁. Obrigado por tudo sócia!!