04/03/2017
A SAÚDE NO BRASIL
A saúde no Brasil teve início logo após o descobrimento com a fundação das Santas Casas. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia instalou-se inicialmente em 1539 em Olinda, depois em Santos 1543, em Salvador 1549, na cidade de São Paulo aproximadamente em 1560.
Com a fundação da cidade do Rio de Janeiro a Santa Casa de Misericórdia foi instalada pelo Padre José de Anchieta, para socorrer os tripulantes da esquadra do Almirante Diogo Flores Valdez, aportada na Baia de Guanabara em 1582, com escorbuto a bordo.
Dom João VI fundou em 1808 na Bahia o Colégio Médico Cirúrgico no Real Hospital Militar, da cidade de Salvador, e no mesmo ano foi criada a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa ao Real Hospital Militar.
No início do século XX, a cidade do Rio de Janeiro apresentava um quadro sanitário caótico, caracterizado pela presença de diversas doenças graves que acometiam a população como: a varíola, a malária, a febre amarela e posteriormente a peste. Tudo isto acabou gerando sérias conseqüências tanto para a saúde coletiva quanto para outros setores como o do comércio exterior, visto que os navios estrangeiros não mais queriam atracar no Porto daquela cidade em função da situação sanitária existente na cidade.
Em 1902, Rodrigues Alves, então Presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que propôs erradicar a epidemia de febre amarela no Rio de Janeiro, e o modelo de intervenção utilizado ficou conhecido com “campanhista”. Outra medida tomada por Oswaldo Cruz foi em 1904 quando instituiu a vacinação ante-varióla, obrigatória em todo território nacional. Esta medida provocou um grande movimento popular de revolta que ficou conhecido na história como a “revolta da vacina”.
Em 1920, Carlos Chagas, sucessor de Oswaldo Cruz, reestruturou o Departamento Nacional de Saúde, então ligado ao Ministério da Justiça e introduziu a propaganda e a educação sanitária na rotina de ação, inovando o modelo campanhista. Neste período foram criados órgãos especializados para tratar a tuberculose, a lepra, doenças venéreas, também para cuidar da assistência hospitalar infantil e da higiene industrial. Expandiram as atividades de saneamento para outros Estados, além do Rio de Janeiro, e criou a Escola de Enfermagem Anna Nery.
As ações do modelo campanhista e o controle das endemias nas grandes cidades brasileiras deslocaram para o campo e para o combate das endemias rurais dado ser a agricultura a atividade econômica da época. Este modelo foi utilizado pela SUCAM, com a finalidade de combater diversas endemias, posteriormente estas ações foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde, hoje FUNASA.
Por iniciativa dos trabalhadores, em 1923 foram criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões, com a Lei Eloi Chaves. Em 1933 o primeiro dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, o dos Marítimos. Depois outros Institutos foram criados como: dos Comerciários, dos Bancários, dos Industriários, dos Estivadores e Transportadores de Cargas, etc. Estes Institutos foram unificados no regime geral de previdência social, destinado a abranger todos os trabalhadores sujeitos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1960 quando foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social.
Até 1930 os assuntos relacionados com a saúde pública eram tratados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, na Diretoria Geral de Saúde Pública, que visava dar apoio ao modelo econômico agrário-exportador garantindo ações de saúde para os trabalhadores empregados na produção e na exportação. Nesta década, Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde e em 1953 o Ministério da Saúde.
Em 1.953 foi criado o Ministério da Saúde com dedicação às atividades coletivas como as campanhas, vigilância sanitária e, paralelamente, a assistência médica crescia e se desenvolvia no âmbito dos IAP. A multiplicidade de tratamentos aos seus usuários motivou o governo à uniformização, a promulgar a Lei Orgânica da Previdência Social, em 1960, o que veio facilitar a unificação dos IAP, em 1967, dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, que uniformizou e centralizou a previdência social e se firmou como principal órgão de financiamento dos serviços de saúde.
Através da Lei 6229, de 1975, foi instituído o Sistema Nacional de Saúde, onde a saúde coletiva era considerada um direito de todos e a assistência médica hospitalar individualizada direito apenas dos trabalhadores contribuintes do Sistema Nacional de Previdência Social. Na época, cabia ao Ministério da Saúde, a responsabilidade da formulação das políticas e o desenvolvimento das ações coletivas; ao Ministério da Previdência e Assistência Social a realização da assistência médica através do INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social; ao Ministério da Educação a formação de recursos humanos para saúde e a prestação de serviços nos hospitais universitários; ao Ministério do Interior as ações de saneamento e ao Ministério do Trabalho cuidar da higiene e segurança do trabalho.
Paralelamente ao desenvolvimento do sistema de saúde, iniciou um movimento intelectual e político de crítica ao sistema. Em 1976, é fundado o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES – que marca o início da mobilização social chamado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira – MRSB. O Movimento nasceu nos Departamentos de Medicina Preventiva e no Curso de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e rapidamente se expandiu entre os profissionais de saúde, tendo como principal meio de difusão de idéias a revista do CEBES, Saúde em Debate. O MRSB inseria-se na luta contra a ditadura militar e preconizava um novo modelo assistencial que destacava a importância da assistência primária de saúde. O MRSB foi o grande indutor de convocação da 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujas recomendações foram absorvidas pela Constituição Federal de 1986. Este movimento foi fortalecido com a conferência mundial que aconteceu em 1978, em Alma-Ata, que direcionava os cuidados em saúde para a prevenção de doenças e reconhecia a atenção primária como estratégia de melhoria dos níveis de saúde e foi lançado o slogan “SAÚDE PARA TODOS NO ANO 2000.”
A pouca prioridade dada às ações de saneamento e à medicina preventiva facilitava o
surgimento de doenças que poderiam ter fácil solução com medidas preventivas. O crescente volume de recursos para a medicina curativa ameaçava o sistema previdenciário, formando uma consciência de que era necessário repensar a política de saúde e as idéias difundidas pelo MRSB repercutiram no interior do governo.
Em 1982 surgiu o “Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social”, elaborado pelo Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária, conhecido como Plano do CONASP, que foi criado para racionalizar as ações de saúde e o modelo curativo dominante começava a ser abalado. Visando conseguir uma maior e melhor utilização da rede pública de serviços básicos, foram firmados convênios trilaterais envolvendo os Ministérios da Previdência Social, Saúde e Secretarias de Estado de Saúde, os quais posteriormente foram substituídos pelas Ações Integradas de Saúde – AIS, com o objetivo da universalização do acesso da população aos serviços de saúde. Esta proposta abriu a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde. A implementação das AIS, representou o passo inicial para o processo de descentralização na saúde, que incorporaram os serviços estaduais e municipais à rede de serviços pagos pelo INAMPS integrando as esferas de governo em comissões interinstitucionais de saúde, um marco na instituição da gestão colegiada nas diversas esferas de governo e na responsabilização dos municípios como porta de entrada do sistema, e os recursos da saúde começaram a ser desconcentrados.
As discussões da VIII Conferência Nacional da Saúde, em março de 1986, resultaram na formalização das propostas do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, ensejando mudanças baseadas no direito universal à saúde, acesso igualitário, descentralização e ampla participação da sociedade, iniciando sua prática com o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS, em 1987. A Conferência já apontava para a municipalização como forma de executar a descentralização, e o relatório produzido subsidiou decisivamente a Constituição Federal de 1988, conformando as bases do sistema atual, o Sistema Único de Saúde – SUS. A saúde passou a ser dever constitucional de todas as esferas de governo, o conceito de saúde foi ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas. A assistência concebida de forma integral, a gestão participativa como importante inovação, assim como comando e fundos financeiros únicos para cada esfera de governo.
A Lei 8.080/90 regulamentou as orientações constitucionais do Sistema Único de saúde. A Lei 8.142/90 trouxe o envolvimento da comunidade na condução das questões da saúde criando as conferências e os conselhos de saúde em cada esfera de governo como instâncias colegiadas orientadoras e deliberativas. Definiu também as transferências de recursos financeiros fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para Fundos Estaduais e Municipais. É nas conferências, onde são definidas as diretrizes para a formulação da política de saúde nas respectivas esferas de governo.
O Ministério da Saúde, para facilitar a operacionalização do SUS, editou as Normas Operacionais Básicas – NOB’s em 1991, 1993 e 1996 que também devem ser destacadas pela sua importância na orientação do novo modelo, inclusive nos aspectos do financiamento, assim como a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 2001 que também colaborou nos avanços registrados, com instrumentos de pactuação, programação e a regionalização da saúde.
Em 2006 foi publicado portaria pelo Ministério da Saúde instituindo o Pacto pela Saúde, que é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde – SUS, pactuado entre as três esferas de gestão: União, Estados e Municípios, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade de respostas ao SUS. Redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. O Pacto pela Saúde é constituído por três pactos:
1 - Pacto pela Vida – conjunto de compromissos sanitários dos entes federados, com definição das responsabilidades de cada um;
2 - Pacto em Defesa do SUS – reafirmação de um sistema público que garanta equidade, o acesso universal e a demonstração de que os recursos financeiros existentes são insuficientes para materialização dos princípios constitucionais;
3 - Pacto de Gestão – definição das responsabilidades de cada ente federativo, constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio num processo compartilhado e solidário, com as seguintes diretrizes: descentralização, regionalização, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação do acesso e dos serviços, participação e controle social, gestão do trabalho, educação na saúde e financiamento. Cada entre federado adere ao Pacto pela Saúde assumindo suas responsabilidades através do Termo de Compromisso de Gestão, que depois de homologado pelo Ministério da Saúde se torna pleno daquelas responsabilidades conforme o seu nível de governo: federal, estadual, municipal.
