29/08/2013
As Centrais Sindicais de todo o país convocam os trabalhadores para o Dia Nacional de Paralisação em 30 de agosto, no caso de o governo federal se recusar a sentar à mesa para negociar a Pauta Trabalhista. Em Salvador, a APLB-Sindicato apoia as manifestações que ocorrem na Praça da Piedade, a partir das 9 horas.
Documento unitário do movimento sindical, a pauta reúne propostas elaboradas para atender às necessidades dos trabalhadores e o desenvolvimento nacional.Entre outras reivindicações, exige a exclusão do Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a extinção do Fator Previdenciário.
A decisão do movimento sindical de realizar uma paralisação nacional foi tomada em decorrência da posição da presidenta Dilma Rousseff que não tem negociado as reivindicações com os representantes dos trabalhadores.Na pauta de reivindicações, os pontos unif**ados pelas centrais incluem o fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a Educação; redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; valorização das Aposentadorias; transporte público e de qualidade; reforma agrária; mudanças nos Leilões de Petróleo e rechaço ao PL 4330, sobre terceirização.
Em diversos estados, trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias, convocados pelas centrais sindicais, promoverão protestos nas portas das federações patronais e confederações para pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho.
Precarização das condições de trabalho
Na segunda (05) terminaram as negociações da Mesa Quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e deputados federais), que discutiram alterações no texto do PL da terceirização do deputado e empresário Sandro Mabel, o projeto de lei deve ser votado na Câmara Federal no dia 13 de agosto, que representa um duro ataque aos direitos trabalhistas e uma precarização ainda maior do trabalho, de acordo com sindicalistas.
Segundo estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado f**a 2,6 anos a menos no emprego, cumpre três horas a mais em sua jornada semanal e ganha 27% menos que os demais. Outro dado: a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
Outros problemas no PL 4330, como o fim da chamada “responsabilidade solidária”, que transfere à empresa contratante a obrigação de cumprir com deveres trabalhistas desrespeitados pela contratada. Isso quer dizer que, se a empresa terceirizada deixar de pagar aos trabalhadores o FGTS, por exemplo, a tomadora de serviços não terá mais qualquer responsabilidade por isso, e o trabalhador não terá a quem recorrer.
Fonte: Portal CTB
