11/08/2026
O presidente do Sindienergia Ceará, Luis Carlos Queiroz, e o diretor-financeiro da entidade e vice-presidente da ABSolar, Jonas Becker, participaram, na segunda-feira (10), de reunião com o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes Santos, para tratar da aplicação da isenção de ICMS sobre equipamentos de geração solar fotovoltaica. Também participaram Vinicius Prado e Flávia Calmon, especialistas técnico-regulatórios da ABSolar.
A agenda integra uma mobilização nacional diante de interpretações divergentes do Convênio ICMS nº 101/1997, intensificadas após mudanças na classificação fiscal (NCM) de equipamentos fotovoltaicos. O cenário tem gerado insegurança jurídica para empresas e investidores do setor.
Durante o encontro, foram discutidos caminhos para dar mais clareza às regras e reduzir margens para interpretações distintas. A ABSolar acompanha no CONFAZ o Projeto de Convênio nº 103/2026-ES, que busca atualizar a norma e ampliar a segurança jurídica para o segmento. A proposta deve voltar à apreciação do colegiado em 4 de setembro.
O diálogo reforça a atuação institucional do Sindienergia Ceará na defesa de um ambiente regulatório seguro e favorável à continuidade dos investimentos e à expansão da energia solar.