27/08/2025
UMA GRANDE VITÓRIA PARA O POVO DE TERREIRO!
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei que pretende incluir sacerdotes e líderes espirituais de religiões de matriz africana no regime previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), colocando-os em igualdade com os ministros religiosos já previstos na legislação.
A proposta abrange categorias como yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, além de mestres e mestras, que hoje não recebem reconhecimento formal pelo sistema de seguridade social, apesar de exercerem atribuições semelhantes às de líderes de outras confissões.
Para Erika, essa lacuna na lei revela uma desigualdade com bases no racismo institucional e religioso.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a interpretação atual das normas previdenciárias é excludente e tem resultado no indeferimento de direitos a responsáveis por terreiros, ilês e barracões, locais tradicionais de culto afro-brasileiro. Ela ressalta que o projeto não cria benefícios inéditos, mas corrige uma omissão histórica na legislação.
Erika também destaca que muitos desses líderes dedicam a vida inteira ao trabalho espiritual sem qualquer amparo previdenciário, o que, segundo ela, torna urgente assegurar-lhes os mesmos direitos já garantidos a pastores, padres, rabinos e outros representantes religiosos.
Dados do IBGE indicam que, entre 2010 e 2022, a proporção de brasileiros que se declaram praticantes de umbanda e candomblé passou de 0,3% para 1% da população, e 56,4% desse grupo se declara negro - elemento que, segundo Erika, evidencia o caráter racializado da exclusão.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e a deputada espera que contribua para um sistema previdenciário mais justo, plural e representativo da diversidade brasileira.