25/01/2026
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL ABRE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO PARA O PROVIMENTO DE 556 VAGAS DE FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS DE COMARCA DE TODO O PAÍS
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) comunica a abertura do concurso público de ingresso externo para o provimento de 556 vagas de Funcionários Judiciais nos Tribunais de Comarca de todas as províncias judiciais do país.
De acordo aos Termos de Referência do concurso publicado no Jornal de Angola e no Site oficialdo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o procedimento contempla 50 vagas para Escrivão de Direito de 3.ª Classe, 60 vagas para Ajudante de Escrivão de Direito de 3.ª Classe e 446 vagas para Oficial de Diligências de 3.ª Classe, estando 2% do total reservados a pessoas com deficiência, nos termos da lei.
Para a categoria de Escrivão de Direito de 3.ª Classe, exige-se no mínimo a licenciatura nas áreas de Direito, Económia, Relações Internacionais,
Recursos Humanos, Psicologia, Sociologia, Gestão e Contabilidade,
Engenharia Informática, Língua Portuguesa, Comunicação Social e
Estatística.
Para a categoria de Ajudante de Escrivão de Direito de 3.ª Classe, exige-
se no mínimo o bacharelato ou equivalente, nas áreas acima citadas.
Já para a categoria de Oficial de Diligências de 3.ª Classe, exige-se no
mínimo o curso médio ou equivalente.
Distribuição das vagas
As vagas encontram-se distribuídas pelos Tribunais de Comarca das 21 províncias do país, com maior incidência nas zonas de maior demanda processual. A província de Luanda concentra o maior número de vagas, com destaque para os tribunais de Comarca de Belas, Viana, e Luanda.
Requisitos e candidatura
Podem concorrer cidadãos de nacionalidade angolana, com idade igual ou superior a 18 anos e com habilitações literárias adequadas à categoria pretendida.
A candidatura é efectuada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, acompanhado de cópia
