19/09/2017
AMEAÇA ÀS JUVENTUDES NO SENADO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PODE SER VOTADA
Alerta! O Senado Federal deve colocar em votação, na quarta-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2012), conhecida como a PEC da redução da maioridade penal. A Pastoral da Juventude, consciente de sua luta em favor das Juventudes, especialmente as mais vulneráveis, e imbuída da missão Evangélica da opção pelas/os pobres, vem a público reforçar sua posição contrária a este atentado.
O que está em jogo?
A PEC prevê a desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos para todos os crimes hediondos previstos na Lei 8.072/1990, crimes de lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado. Segundo o projeto, o Ministério Público avaliará individualmente cada caso para decidir entre a aplicação da nova lei ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta forma, abre precedente para avaliações subjetivas, que ameaçam, especialmente, a juventude pobre e negra. A proposta é relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e tem autoria do atual ocupante do Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Como mobilizar?
Compartilhar nossa posição, dialogar e pressionar os senadores e senadoras é importantíssimo neste momento. Todas as mobilizações, passeatas, formações e atos devem ser amplamente divulgados. Não deixemos de travar o debate.
Quais os argumentos da PJ?
A Pastoral da Juventude já se manifestou sobre a PEC e já realizou inúmeras ações contra a redução da maioridade penal. Confira a posição da PJ aqui: http://www.pj.org.br/blog/nota-da-pastoral-da-juventude-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal/. A CNBB também é contra a proposta, como pode ser lido aqui: https://goo.gl/FPSbCp
