20/05/2015
Sacrifício de animais: deputado vai impugnar recurso para que Assembleia rediscuta projeto em plenário
Polêmica contrapõe a autora da matéria, Regina Becker (PDT), e o relator do texto na CCJ, Jorge Pozzobom (PSDB)
No mesmo dia em que a deputada Regina Becker Fortunati, do PDT, garantiu conquistar 11 assinaturas necessárias para recorrer, em plenário, da avaliação de inconstitucionalidade do projeto que proíbe o sacrifício de animais em ritos religiosos no Rio Grande do Sul, o tucano Jorge Pozzobom (PSDB) confirmou a intenção de impugnar a matéria. O parlamentar relatou do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu pelo arquivamento. “Essa manobra fere o regimento interno, que não permite o trâmite de propostas que já tiveram sentenças transitadas em julgado declarando a inconstitucionalidade da sugestão. Já há uma interpretação nesse sentido no Tribunal de Justiça e na própria CCJ, aqui na Casa, então, não há possibilidade jurídica para essa petição”, argumentou.
A intenção de Regina é recorre ao plenário, para que todos os deputados da Assembleia votem sobre a legalidade do texto. Ela entende que, se houver maioria, o projeto pode voltar a tramitar nas comissões de mérito para ter a aprovação decidida em plenário. “A única coisa que a deputada Regina quer é colocar quem é contra e quem é a favor dos animais em confronto. Mas isso não ocorre entre os deputados e ela precisa que entender que aqui ninguém é contra os animais”, ressaltou Pozzobom. Ele garante que já ter o texto pronto para pedir a impugnação do recurso, protocolado hoje à tarde.
A autora da proposta rebate afirmando que não existem fundamentos na sustentação de Pozzobom. “O que o deputado precisa saber ao trazer argumentações desse tipo é de que nada está transitado em julgado. Ainda existem recursos sobre esse tema tramitando em Brasília, no STF e não há nenhuma sentença”, esclareceu.
Regina Becker quer retirar do Código Estadual de Proteção dos Animais uma exceção que permite sacrifício de animais em ritos de religião de matriz africana. Ela entende que essa permissão que é inconstitucional, por permitir maus tratos e morte.
A matéria é a mais polêmica desde o início do ano no Legislativo gaúcho e mobilizou tanto defensores de direitos dos animais, apoiando, quanto africanistas, contrários à ideia.
Apesar de garantir as assinaturas, a deputada não revelou os 11 apoiadores do recurso. Ela só foi pedir adesão da bancada do próprio partido após conseguir o número necessário para o trâmite. Os deputados pedetistas assinaram o documento em apoio moral, sem comprometimento de manter a posição caso a discussão volte de fato ao plenário.
Na CCJ, o projeto só foi entendido como constitucional pelo primeiro relator do texto, o deputado e veterinário Gabriel de Souza (PMDB).
Polêmica contrapõe a autora da matéria, Regina Becker (PDT), e o relator do texto na CCJ, Jorge Pozzobom (PSDB)
