30/01/2025
SITUAÇÃO NA RDC
COMUNICADO DE IMPRENSA
1. Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Medianeiro designado pela União Africana para mediar a crise político-diplomática e de segurança entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Ruanda, regista com grande apreensão os graves desenvolvimentos registados no Leste da RDC, que culminaram com a ocupação pelo Movimento 23 de Março (M23) da cidade de Goma, capital da Província do Kivu-Norte.
2. Essa acção representa uma séria violação ao Processo de Luanda, que reiniciamos, após encontros bilaterais em separado com Sua Excelência Félix Tshisekedi Presidente da República Democrática do Congo e Sua Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, em Fevereiro e Março de 2024, respectivamente, tendo ambos concordado em priorizar: o Cessar-fogo; a Neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR) e o Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas de Segurança adoptadas pelo Ruanda, isto é, a retirada das Forças de Defesa do Ruanda do território da RDC.
3. Nesta conformidade, após um árduo processo negocial ao nível dos respectivos Ministros das Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros, apoiados pelos Chefes dos Serviços de Inteligência dos três países, foi possível decretar-se o Cessar-Fogo, que entrou em vigor aos 04 de Agosto de 2024, tendo a RDC e o Ruanda assumido o compromisso referentes a Neutralização das FDLR e ao Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas de Segurança adoptadas pelo Ruanda, através da adopção do Conceito de Operações (CONOPs), e o Reforço do Mecanismo de Verificação ad’hoc com oficiais de ligação da RDC e do Ruanda.
4. Parte integrante do Projecto de Acordo de Paz submetido às partes em Agosto de 2024, a questão referente ao M23 sempre apresentada pelo Ruanda como uma questão interna da RDC, seria tratada no âmbito do Processo de Nairobi, plataforma para a promoção do diálogo inter-congolês. Neste contexto, Sua Excelência Uhuru Kenyatta, antigo Presidente da República do Quénia e Facilitador designado pela Comunidade da África Oriental (CAO), a 15 de Dezembro de 2024, em Luanda, Angola, comprometeu-se em acelerar com efeitos imediatos as consultas com o M23.
5. Face ao acima exposto, o Medianeiro:
(I) Deplora a ocupação da cidade de Goma e apela a retirada imediata do M23 dos territórios ilegalmente ocupados;
(II) Apela igualmente à retirada imediata das Forças de Defesa do Ruanda do território congolês para que se criem urgentemente as condições para a estabilização da vida das populações, incluindo a normalização do funcionamento do aeroporto da cidade de Goma em condições de segurança, com vista a facilitar o regresso em segurança dos membros do Mecanismo de Verificação Alargado Reforçado (MVAR) e do Mecanismo de Verificação Alargado da CIRGL, e para a entrada da ajuda humanitária a favor das populações deslocadas e refugiadas;
(III) Reitera que as discussões relativas à questão do M23, e de todos os outros grupos armados que actuam no território da RDC, devem ser urgentemente retomadas no âmbito do Processo de Nairobi;
(IV) Insta a RDC e o Ruanda a respeitarem os compromissos assumidos ao abrigo do Processo de Luanda, permitindo que se criem as condições necessárias para a convocação de uma Cimeira Tripartida em Luanda, com carácter urgente, em data a ser comunicada oportunamente.
Feito em Luanda, aos 29 de Janeiro de 2025
